COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail atendimento@zantompay.com ou pelos telefones: 0800 102 0202 e (14) 99762-5458.

1) O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma que oferece serviços financeiros como correspondente bancário, conforme o seguinte:

• Parcelamento de débitos veiculares, parcelamento de boletos, empréstimo com garantia do FGTS e crédito pessoal.

2) O uso da nossa plataforma é pago?

O uso da nossa plataforma é gratuito, contudo, poderemos cobrar taxas e porcentagens sobre as transações e serviços prestados.

3) Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

4) O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

5) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Serviços;
4. Cadastro dos Usuários;
5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
6. Reembolso e Cancelamento pelo Usuário;
7. Responsabilidades das Partes;
8. Isenção de Responsabilidade da ZANTOM PAY;
9. Regras de Conduta e Proibições;
10. Propriedade Intelectual;
11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
12. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
13. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
14. Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
15. Canal de Contato.

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é ZANTOM PAY LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 47.712.541/0001-06, com sede na Avenida Padre Barnabé Giron, nº 309, Centro, Brotas/SP, CEP 17.380-000.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 28/10/2022.

1.2. Número de Registro no Cartório: ______________________.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A ZANTOM PAY consiste, mas não se limita, em uma plataforma que oferece serviços financeiros como correspondente bancário, conforme o seguinte:

• Parcelamento de débitos veiculares, parcelamento de boletos, empréstimo com garantia do FGTS e crédito pessoal.

3.2. Ao utilizar a ZANTOM PAY, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da ZANTOM PAY.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A ZANTOM PAY não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.2. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

4.3. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.4. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.5. A ZANTOM PAY poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. O uso da nossa plataforma é gratuito, contudo, poderemos cobrar taxas e porcentagens sobre as transações e serviços prestados.

5.2. Jornada de crédito: A jornada de crédito funciona da seguinte maneira: A ZANTOM PAY recebe a requisição do Usuário, analisa a documentação enviada juntamente com o fundo que possibilita a transação e com a Instituição Financeira responsável pela liberação do crédito. Uma vez aprovado, o valor será liberado na conta do Usuário e a CCB emitida pela instituição financeira.

5.3. Antes de contratar sua linha de crédito, consulte os contratos da instituição financeira parceira e verifique o Custo Efetivo Total, as taxas de juros, tributos, tarifas, pagamentos a terceiros, seguros e demais condições específicas. Use o crédito de forma consciente.

6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Direito de arrependimento: A ZANTOM PAY respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário.

6.2. Após o período de 07 (sete) dias, o Usuário estará sujeito às normas e procedimentos da instituição financeira parceira, incluindo percentuais de multa, retenção e prazos.

6.3. Para cancelar os serviços da plataforma o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para um de nossos meios de comunicação.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da ZANTOM PAY:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela ZANTOM PAY, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a ZANTOM PAY e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7.2.4. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, CCB, regras da instituição financeira parceira, legislação vigente e contratos entre as partes;

7.2.5. Efetuar o pagamento do empréstimo de forma tempestiva e integral.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ZANTOM PAY

8.1. A ZANTOM PAY não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).

8.1.7. Cumprimento das normas e requisitos legais por parte das Instituições Financeiras Parceiras, anunciantes e outros parceiros indicados na plataforma. O Usuário é o único responsável pela verificação prévia da regularidade e idoneidade desses agentes.

8.1.8. A ZANTOM PAY não garante que as Instituições Financeiras parceiras cumpram suas obrigações contratuais e legalmente estabelecidas, não assegura a continuidade dos serviços ou a manutenção das ofertas e cotações, sem prejuízo da boa conclusão dos serviços já iniciados.

8.1.9. A ZANTOM PAY não atua e nem substitui consultores e assessores especializados na contratação de serviços financeiros, mesmo que tais serviços sejam indicados na plataforma;

8.1.10. Pelas decisões financeiras que o Usuário possa vir a fazer por meio da plataforma.

8.1.11. A ZANTOM PAY não promete qualquer forma de rentabilidade ou de previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da ZANTOM PAY, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a ZANTOM PAY;

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

9.1.5. Responsabilizar a ZANTOM PAY por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

9.2. A ZANTOM PAY poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

9.2.1. A ZANTOM PAY poderá, a seu exclusivo critério, rescindir imotivadamente o contrato de prestação dos serviços, mediante notificação expressa e por escrito ao Usuário, com 30 (trinta) dias de antecedência.

9.3. O Usuário poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos Usuários Vendedores, venda de produtos ilícitos e proibidos por meio dos canais de contato descritos na cláusula 14 destes Termos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à ZANTOM PAY LTDA.. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à ZANTOM PAY LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva da ZANTOM PAY LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da ZANTOM PAY LTDA..

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A ZANTOM PAY dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Políticas de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

12.1. Apesar dos melhores esforços da ZANTOM PAY para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A ZANTOM PAY recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A ZANTOM PAY se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A ZANTOM PAY poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a ZANTOM PAY. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Brotas, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a ZANTOM PAY a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A ZANTOM PAY e o Usuário concordam que o Foro de Brotas, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15. CONTATO

15.1. A ZANTOM PAY disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail atendimento@zantompay.com ou pelos telefones: 0800 102 0202 e (14) 99762-5458